1993
Lei nº 1949 de 1993
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar o parcelamento da dívida para c/ o FGTS.
Lei nº 1950 de 1993
Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, fixa os vencimentos, e dá outras providências.
Lei nº 1955 de 1993
Institui a meia entrada nos cinemas, casa de cultura, teatros, clubes recreativos e dançantes, campos de futebol.
Lei nº 1956 de 1993
Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cr$ 47.832.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Lei nº 1957 de 1993
Isenta o Sr.FRANCISCO TAVARES DE SOUZA, das condições impostas pelo art. 4º e5º da Lei nº 1.875/93.
Lei nº 1959 de 1993
Reorganiza o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, fixa os vencimentos, e dá outras providências.
Lei nº 1960 de 1993
Cria 13 (treze) Cargos de Assessor Parlamentar do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
Lei nº 1961 de 1993
Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cr$ 10.815.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Lei nº 1967 de 1993
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores Municipal de Araripina.
Lei nº 1968 de 1993
Denomina de “Rua Antônio Alves de Meneses” a rua que parte da r. Joaquim de Barros/ Lagoa do Barro.
Lei nº 1969 de 1993
Concede título de cidadania Araripinense ao “Dep. Federal MIGUEL ARRAES DE ALENCAR”.
Lei nº 1970 de 1993
Concede título de cidadão honorífico de Araripina ao “Dr. ARMANDO TAVARES DA SILVA”.
Lei nº 1971 de 1993
Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cr$ 31.765.500,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Lei nº 1972 de 1993
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao quadriênio de 1994 a 1996.
Lei nº 1973 de 1993
Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Araripina para o exercício financeiro de 1994.
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