1963

por intelsite publicado 23/03/2022 08h55, última modificação 23/03/2022 08h55

Lei nº 682 de 1963

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 24.200,00.

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Lei nº 683 de 1963

Autoriza alterar os limites do 2o distrito (Morais), com o 1o distrito Araripina.

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Lei nº 684 de 1963

Autoriza criar o distrito de Lagoa do Barro.

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Lei nº 685 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 16.560,00; destinados ao pagto de remédios p/ o ind. José Rozeno de Oliveira.

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Lei nº 686 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 250.000,00; p/ a instalação da luz elétrica no Povoado de Lagoa do Barro.

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Lei nº 687 de 1963

Fica criado o Distrito de Rancharia

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Lei nº 688 de 1963

Fica criado o Distrito do Espírito Santo.

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Lei nº 689 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00; p/ cooperação c/ a manutenção de Esc. Radiofônicas, no município.

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Lei nº 690 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 250.000,00; p/ a instalação da luz elétrica na Vila Moraes, 2º distrito.

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Lei nº 691 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 29.600,00; destinado ao cercamento de um açude público, no dist. de Nascente.

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Lei nº 692 de 1963

Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder uma gratificação de Cr$ 5.000,00 ao maestro da Banda de Música.

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Lei nº 693 de 1963

Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder uma gratificação de Cr$ 5.000,00 ao maestro da Banda de Música.

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Lei nº 694 de 1963

Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder isenção do pagto de luz elétrica da Coletoria Federal, desta cidade.

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Lei nº 695 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 48.000,00; p/ o levantamento do Imposto Territorial Rural, do Município.

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Lei nº 696 de 1963

Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 900.000,00; p/ pagto da percentagem a Coletoria Estadual desta cidade.

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Lei nº 697 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 38.900,00; p/ o abastecimento d’àgua no Povoado de Trindade.

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Lei nº 698 de 1963

Eleva para 2% (dois por cento) a contribuição do IPSEP.

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Lei nº 699 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00; p/ conclusão do serviço de luz elétrica / no Povoado de Trindade.

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Lei nº 700 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.150,00; p/ pagto de uma Profª subvencionada / no Sítio Saco Verde

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Lei nº 701 de 1963

Concede isenção por 5 (cinco) anos de imposto predial ao Sr. Jaracy Paz de Castro.

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Lei nº 702 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 250.000,00; p/ conclusão do serviço de luz elétrica / no Povoado de L. do Barro.

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Lei nº 703 de 1963

Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder um aum. gratificação de Cr$ 2.000,00 as Irmãs Missionárias Sta. Maria.

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Lei nº 704 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00; p/ reconstrução de um barreiro / na Serra do Sombrio.

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Lei nº 705 de 1963

Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00 as Professorandas da Esc.N.D. Malan.

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Lei nº 706 de 1963

Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.000.00; p/ diversas consignações do Orçamento em vigor.

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Lei nº 707 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 350.000,00; p/ instalação do serviço de luz elétrica / na Vila Moraes.

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Lei nº 708 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000,00; p/ pagto de indenização de terreno/prop. do Sr.Osório Vitor Eloi.

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Lei nº 709 de 1963

Concede isenção do imposto territorial rural ao Sr. José Barros da Costa / res. no Sítio Samambaia.

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Lei nº 710 de 1963

Concede isenção do imposto predial ao Sr. José Alves de Araújo / res. no Povoado de Trindade.

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Lei nº 711 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000,00; p/ pagto do aluguel do prédio onde func. A Esc. Estadual/ Gergelim.

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Lei nº 712 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 67.500,00; p/ pagto do vigia do açude no Povoado de Trindade.

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Lei nº 713 de 1963

Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.760.000,00, destinado as seguintes consignações do Orçamento em vigor.

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Lei nº 714 de 1963

Autoriza a majoração de vencimentos dos funcionários municipais.

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Lei nº 715 de 1963

Fica extinta a gratificação no valor de Cr$ 60.000,00; concedida p/ manutenção de Esc. Radiofônicas, no município.

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ei nº 716 de 1963

Fica extinta a gratificação no valor de Cr$ 5.000,00 concedida ao maestro da Banda de Música.

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Lei nº 717 de 1963

Concede isenção do imposto predial ao Sr. Edson Pereira LIma / sito a Rua 11 de Setembro, nesta cidade.

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Lei nº 718 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; destinado a um auxílio p/ a Sra. Mª Gomes da Silva(interv.cirúrgica).

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Lei nº 719 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; destinado a um auxílio p/ a Capela de São Vicente de Paula.

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Lei nº 720 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000,00; p/ pagto de aluguel do prédio da Escola Municipal da Rancharia.

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Lei nº 721 de 1963

Revoga a Lei nº 657, de 18 de agosto de 1962, que autoriza o Chefe do Executivo a aforar terrenos do município.

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Lei nº 722 de 1963

Orça a Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 1964.

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Lei nº 723 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 84.000,00; p/ pagto de aluguel do prédio(res.) do Juiz de Direito desta Comarca.

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Lei nº 724 de 1963

Autoriza Abertura de Crédito no valor de Cr$ 24.000,00;

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Lei nº 725 de 1963

Autoriza alteração na cobrança de taxa de luz elétrica.

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Lei nº 726 de 1963

Concede aumento de gratificação de Cr$ 2.000,00; a assistente da Maternidade Santa Maria.

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Lei nº 727 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00; p/ conclusão do serviço de luz elétrica / no Povoado de Trindade.

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Lei nº 728 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00; p/ instalação do serviço de luz elétrica / no Povoado de Rancharia.

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Lei nº 729 de 1963

Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.00, destinado as seguintes consignações do Orçamento em vigor.

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Lei nº 730 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00; p/ instalação do serviço de luz elétrica / no Povoado de L. do Barro.

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Lei nº 731 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 900.000,00; p/ instalação do serviço de luz elétrica / na Vila Moraes.

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Lei nº 732 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 800.000,00; p/ instalação do serviço de luz elétrica / no Povoado de Rancharia.

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Lei nº 733 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 700.000,00; p/ instalação do serviço de luz elétrica / no Povoado de Trindade.

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Lei nº 734 de 1963

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00; p/ instalação do serviço de luz elétrica / no Povoado de L. do Barro.

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