1972

por intelsite publicado 23/03/2022 09h04, última modificação 23/03/2022 09h04

Lei nº 1306 de 1972

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a isentar de imposto predial que tem c/ a PMA da viúva Mª Lucida Leal.

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Lei nº 1307 de 1972

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar terreno pertencente a municipalidade.

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Lei nº 1308 de 1972

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar terreno p/ construção da Praça João Alves Batista.

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Lei nº 1309 de 1972

Fixa os vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

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Lei nº 1310 de 1972

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura

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Lei nº 1311 de 1972

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação de terreno ao Estado.

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Lei nº 1312 de 1972

Cria 10 (dez) Cadeiras de Ensino Primário Municipal.

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Lei nº 1313 de 1972

Fixa a contribuição do município de Araripina p/ o Programa de Formação do Patrimônio do servidor público.

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Lei nº 1314 de 1972

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.200,00; destinados a manutenção do caminhão da Sudene.

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Lei nº 1315 de 1972

Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cr$ 3.600,00; p/ as despesas c/Del. Polícia e Guardas, do município.

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Lei nº 1316 de 1972

Abre Crédito Especial no valor de CR$ 6.500,00, p/ aquisição de terreno (residências/Juiz e Promotor) do município.

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Lei nº 1317 de 1972

Autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos provenientes da alienação de ação do Petróleo Brasileiro S/A.

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Lei nº 1318 de 1972

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A.

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Lei nº 1319 de 1972

Altera feriados religiosos municipais.

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Lei nº 1320 de 1972

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.523,28; p/ reforço das despesas a seguir discriminadas.

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Lei nº 1321 de 1972

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1973.

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Lei nº 1322 de 1972

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 132.500,00; p/ reforço de dotações diversas.

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Lei nº 1323 de 1972

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar recursos do FPM na aquisição de uma máquina motoniveladora.

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