1982

por intelsite publicado 23/03/2022 09h07, última modificação 23/03/2022 09h07

Lei nº 1534 de 1982

Autorizado conceder reajuste sobre os vencimentos dos servidores ativos e inativos da P.M.A.

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Lei nº 1535 de 1982

Autoriza o Poder Executivo a doar a Autarquia Educacional do Araripe-AEDA; um terreno urbano de prop./PMA.

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Lei nº 1536 de 1982

Autoriza abertura de C.Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00; p/ aquisição de imóvel pertencente a Sr. Vicente A.Alves

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Lei nº 1537 de 1982

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar e dispor de veículos automotores de propriedade da PMA.

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Lei nº 1538 de 1982

Autoriza abertura de C.Especial no valor de Cr$ 1.800.000,00; p/ aquisição de um veículo/ atend. Médico zona rural.

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Lei nº 1539 de 1982

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar c/ o BNB, operação de crédito no valor de CR$ 8.000.000.00.

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Lei nº 1540 de 1982

Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer aquisição terreno urbano; p/ doação ao IPSEP ou Sec.Saúde do Estado.

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Lei nº 1541 de 1982

Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de um terreno urbano ao DERE; p/ edificação de prédio público.

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Lei nº 1542 de 1982

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono de 40% aos servidores ativos e inativos da P.M.A.

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Lei nº 1543 de 1982

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 26.600.000,00; p/ reforço de dotação do orç.em vigor.

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Lei nº 1544 de 1982

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1983.

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Lei nº 1545 de 1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação a pessoas pobres de um terreno de propriedade do município

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Lei nº 1546 de 1982

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aceitar e receber em doação feita p/ CEF de um terreno urbano.

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Lei nº 1547 de 1982

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar terreno urbano; para abertura de rua.

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Lei nº 1548 de 1982

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir rua de 07(sete) metros; dando-lhe denominação.

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Lei nº 1549 de 1982

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinados a aquisição de Cabines e outros equipamentos e dá outras providências.

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Lei nº 1550 de 1982

Fica o Poder Executivo autorizado ampliar o quadro de funcionários do município/ 50 Professores Logos II.

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Lei nº 1551 de 1982

Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer aquisição de uma área de terra; p/ construção Campo de Aviação.

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