1978
Lei nº 1426 de 1978
Dispõe sobre devolução de imóvel ao Sr.Vicente Alexandre Alves (terreno destinado a construção do CSU).
Lei nº 1427 de 1978
Dispõe sobre a emenda a Lei Municípal nº 1421/77 – Código Tributário do Município.
Lei nº 1429 de 1978
Dispõe sobre Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00; para aquisição de uma balança p/ o Açougue Público.
Lei nº 1432 de 1978
Aprova a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo relativo ao ano de 1975.
Lei nº 1433 de 1978
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Estado de Pernambuco.
Lei nº 1435 de 1978
Dispõe sobre aquisição de terreno no Distrito de Rancharia; para construção do Matadouro Público.
Lei nº 1438 de 1978
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Estado de Pernambuco.
Lei nº 1441 de 1978
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno a CELPE – Companhia de Eletricidade de Pernambuco.
Lei nº 1442 de 1978
Concede título de cidadão de Araripina ao Sr. Dr. José Francisco de Moura Cavalcante.
Lei nº 1443 de 1978
Isenta do pagamento de Imposto Predial em Lagoa do Barro da viúva Laura Lopes de Sousa.
Lei nº 1444 de 1978
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao DETELPE, equipamento de retransmissão.
Lei nº 1445 de 1978
Dispõe sobre criação, composição, oficialização e uso da Bandeira do Município de Araripina.
Lei nº 1446 de 1978
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.
Lei nº 1447 de 1978
Aprova a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo relativo ao ano de 1977.
Lei nº 1449 de 1978
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a permutar imóvel, pertencente a municipalidade c/ o Sr. Nilo Arraes.
Lei nº 1450 de 1978
Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 200.000,00; para aquisição de uma máquina p/ Div. de Obras.
Lei nº 1451 de 1978
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar máquina motoniveladora.
Lei nº 1452 de 1978
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1979.
Lei nº 1453 de 1978
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00; p/ o construção de cisternas públicas na Zona Rural.
Lei nº 1454 de 1978
Delega poderes e competência ao Estado de Pernambuco c/ interveniência do DETRAN/PE.
Lei nº 1455 de 1978
Aprova a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo relativo ao ano de 1976.
Lei nº 1456 de 1978
Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 150.000,00; para a construção de uma lavanderia pública.
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