1976

por intelsite publicado 23/03/2022 09h05, última modificação 23/03/2022 09h05

Lei nº 1376 de 1976

Fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina

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Lei nº 1377 de 1976

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00; p/ ajuda mensal a Delegacia de Polícia.

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Lei nº 1379 de 1976

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de PE uma área(69.452,m2) de terra -CERu.

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Lei nº 1380 de 1976

Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.

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Lei nº 1381 de 1976

Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 16.000,00; p/ aquisição de terreno (const.CAGEPE).

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Lei nº 1382 de 1976

Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 35.000,00; p/ a instalação de Postos da DETELPE.

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Lei nº 1383 de 1976

Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 20.000,00; p/ despesas c/ Exposição Agropecuária.

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Lei nº 1384 de 1976

Dispõe sobre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 30.000,00; p/ reforço de dotações do orçamento em vigor.

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Lei nº 1385 de 1976

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00; p/ indenização de imóvel (const. escolas).

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Lei nº 1386 de 1976

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00; p/ conserto instrumentos musicais.

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Lei nº 1387 de 1976

Autoriza abertura Crédito Especial. no valor de Cr$ 6.000,00; p/ pagto aluguel do prédio do Cartório/Fórum.

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Lei nº 1388 de 1976

Dispõe sobre aquisição de terreno localizado no Sítio Iracema; para construção de prédio escolar p/ municipalidade.

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Lei nº 1389 de 1976

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir e doar ao Estado de PE uma área(30.000m2) de terreno – CSU.

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Lei nº 1390 de 1976

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a indenização de uma roça de pastagem..

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Lei nº 1391 de 1976

Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo de professor municipal.

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Lei nº 1392 de 1976

Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 4.000,00; p/ construção de uma cisterna no Pov.Gergelim..

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Lei nº 1393 de 1976

Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 52.800,00; p/ construção de uma cisterna no Pov.Gergelim..

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Lei nº 1394 de 1976

Autoriza o Chefe do Executivo a indenizar 02 (dois) áreas de terras para doação ao Estado de Pernambuco.

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Lei nº 1395 de 1976

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo dentro das normas operacionais do FADS (CEF).

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Lei nº 1396 de 1976

Dispõe sobre doação de imóvel a Dona Maria Lourença da Conceição

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Lei nº 1397 de 1976

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1977.

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Lei nº 1398 de 1976

Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.

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Lei nº 1399 de 1976

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a CELPE.

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Lei nº 1400 de 1976

Altera o Inciso II do Art. 4º da Lei nº 1.369 de 29 de outubro de 1975.

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Lei nº 1401 de 1976

Altera o limite de suplementação do Poder Executivo previsto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 1.369 de 29/10/75.

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