1980

por intelsite publicado 23/03/2022 09h07, última modificação 23/03/2022 09h07

Lei nº 1483 de 1980

Altera, complementando a redação do Art. 26, da Lei nº 1.457 – Código Tributário Municipal

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Lei nº 1484 de 1980

Concede aos servidores ativos e inativos da Prefeitura municipal um aumento de 40% sobre seus vencimentos.

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Lei nº 1485 de 1980

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 420.000,00; p/ construção de 03(três) Postos de Saúde.

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Lei nº 1486 de 1980

Reajusta o valor da gratificação de função e de encargos de chefia dos servidores da Prefeitura Municipal.

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Lei nº 1487 de 1980

Altera dispositivo da Lei nº 1.342, de 18.01.1974 – Código de Postura do Município, dando-lhe nova redação.

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Lei nº 1488 de 1980

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir 01(um) veículo utilitário para a Divisão de Ensino de 1º Grau.

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Lei nº 1489 de 1980

Adota fardamento para os servidores da PMA, tornando obrigatório o seu uso.

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Lei nº 1490 de 1980

Fica fixado em 70 (setenta) reais o valor referente ao salário família devido pela PMA aos func. estatutários.

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Lei nº 1491 de 1980

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar ou de qualquer formar alienar veículos e máquinas / da PMA.

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Lei nº 1492 de 1980

Transforma a atual Aut. Educacional “Fac. Form. Prof. de Araripina em Autarquia Educacional do Araripe-AEDA.

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Lei nº 1493 de 1980

Cria a Coordenação Municipal do Projeto CIATA, estabelecendo cargos e funções e fix. Vencimentos.

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Lei nº 1494 de 1980

Dá denominação de ruas projetadas

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Lei nº 1495 de 1980

Dá denominação de ruas projetadas

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Lei nº 1496 de 1980

Fixa os vencimentos dos servidores contratados

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Lei nº 1497 de 1980

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 120.000,00; p/ construção de Postos de Saúde.

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Lei nº 1498 de 1980

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000,00; p/ conclusão das obras dos Postos de Saúde.

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Lei nº 1499 de 1980

Altera dispositivos do Código de Postura do Município.

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Lei nº 1500 de 1980

Dispõe sobre Crédito Especial no valor de Cr$ 16.800,00; para aquisição de uma balança p/ o Açougue Público.

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Lei nº 1501 de 1980

Dispõe sobre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.100.000,00; para aquisição de uma perfuratriz, modelo P-200-S.

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Lei nº 1502 de 1980

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno ao Estado de PE p/ construção do Projeto Sertanejo.

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Lei nº 1503 de 1980

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno ao INAMP’s p/ construção de 01(uma) unidade da mesmo.

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Lei nº 1504 de 1980

Dá denominação as ruas projetadas

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Lei nº 1505 de 1980

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 22.165,00; para aquisição microfichas / o Proj. CIATA.

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Lei nº 1506 de 1980

Reorganiza e consolida a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1507 de 1980

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1981.

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Lei nº 1508 de 1980

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.117.000,00; para reforço de dotações no orç. de 1980.

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Lei nº 1509 de 1980

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco, um terreno p/ edificação de um Posto de Saúde.

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