2012
Lei nº 2622 de 2012
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de UM TERRENO URBANO, medindo 150,00m², localizado na Av. Antonio de B. Muniz
Lei nº 2623 de 2012
Amplia vagas dos cargos existentes no Anexo VI, da Lei nº 2.549/2009 no Quadro de provimento efetivo PMA
Lei nº 2625 de 2012
Altera a Lei nº 1919/1992 – Conselho de Direitos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei nº 2630 de 2012
Denomina de “CRISTIANE MODESTO ARRAES” a Unidade Básica de Saúde / Feira Nova do Saco
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