1971
Lei nº 1293 de 1971
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
Lei nº 1294 de 1971
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 02 (dois)imóveis destinados a construção de uma Unidade Escolar.
Lei nº 1295 de 1971
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar área parcial de imóvel destinados a alargamento de rua.
Lei nº 1296 de 1971
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de domínio direto que o município detém sobre imóveis rurais
Lei nº 1297 de 1971
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar todas as ações de emissão da petrobrás em nome da PMA.
Lei nº 1298 de 1971
bre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.000,00; destinados a dotações diversas do orçamento em vigor.
Lei nº 1299 de 1971
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a perdoar débito que tem p/ c/ a Prefeitura / de Cícera Romana de Jesus.
Lei nº 1301 de 1971
Dispõe sobre a extinção do Cadastro Predial, localizado na parte baixa da Vila Moraes.
Ações do documento