1962

por intelsite publicado 23/03/2022 08h54, última modificação 23/03/2022 08h54

Lei nº 628 de 1962

Autoriza a criação do Cargo de Escrituraria Datilógrafa da Secretaria da Prefeitura.

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Lei nº 629 de 1962

Isenta do impostos de transações realizadas pela Companhia de Revenda e Colonização neste Município.

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Lei nº 630 de 1962

Isenta do Imposto de Transmissão Inter- vivos e Territorial Rural pequenas propriedades agrícolas e dá outras providências.

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Lei nº 631 de 1962

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 18.000,00.

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Lei nº 632 de 1962

Versa sobre a aquisição de terreno para o Patrimônio da Prefeitura e dá outras providências.

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Lei nº 634 de 1961

Perdoa dívida de contribuinte com a municipalidade.

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Lei nº 635 de 1961

Autoriza o perdão de débito que tem com o município, o senhor José Lopes de Sousa.

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Lei nº 636 de 1962

Autoriza perdão de débito que tem com o município, o senhor Joaquim José da Silva.

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Lei nº 637 de 1962

Autoriza abertura de um Crédito Suplementar de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) na consignação 8294 do Orçamento Vigente.

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Lei nº 638 de 1962

Autoriza a conceder um auxílio ao Indigente Bento Belo de Araújo, residente neste Município.

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Lei nº 639 de 1962

Autoriza abertura de um Crédito Suplementar de Cr$ 2.700,00 (dois mil e setecentos cruzeiros) na consignação 8384.

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Lei nº 640 de 1962

Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 17.000,00.

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Lei nº 641 de 1961

Autoriza a conceder um auxílio de Cr$ 200,00 a Dona Martiniana Maria da Conceição.

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Lei nº 642 de 1961

Autoriza a conceder isenção de impostos.

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Lei nº 643 de 1962

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de trinta mil cruzeiros (Cr$ 150.000,00).

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Lei nº 644 de 1962

Autoriza a criação do serviço de Fiscalização das serras do Município.

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Lei nº 645 de 1962

Autoriza a revigorar as leis 535, de 17-8-960, 620 e 621, de 17-10-61.

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Lei nº 646 de 1962

Autoriza a cancelar o lançamento e dá outras providências.

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Lei nº 647 de 1962

Autoriza a revigorar as leis de no 591, 598 de 26-8 e 616 de 17 de outubro de 1961.

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Lei nº 648 de 1962

Autoriza perdão de débito e concede a isenção de imposto.

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Lei nº 649 de 1962

Autoriza a conceder um auxílio de Cr$ 200,00 mensal ao Indigente Manoel Pinheiro de Alencar.

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Lei nº 650 de 1962

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00.

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Lei nº 651 de 1962

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 700.000,00.

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Lei nº 652 de 1962

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00.

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Lei nº 653 de 1962

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000,00.

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Lei nº 654 de 1962

Autoriza aumento de vencimentos aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura na base de 40%.

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Lei nº 656 de 1962

Autoriza modificar o art. 7o da lei 577 de 20 de maio de 1960.

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Lei nº 657 de 1962

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aforar terrenos de propriedade da Prefeitura deste Município e dá outras providências.

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Lei nº 658 de 1962

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00.

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Lei nº 659 de 1962

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar na consignação 8000, no valor de Cr$ 35.420,00.

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Lei nº 660 de 1962

Autoriza perdão de dívida ativa ao Sr. José Batista Filho.

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Lei nº 661 de 1962

Autoriza a conceder um auxílio a indigente Januária Maria da Conceição.

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Lei nº 662 de 1962

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 6.600,00.

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Lei nº 663 de 1962

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.800.000,00.

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Lei nº 664 de 1962

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000,00.

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Lei nº 665 de 1962

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00.

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Lei nº 666 de 1962

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00.

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Lei nº 667 de 1962

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 36.000,00.

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Lei nº 668 de 1962

Autoriza conceder um auxílio de Cr$ 300,00 mensais a Indigente Maria Silvina Saturnino.

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Lei nº 669 de 1962

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00.

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Lei nº 670 de 1962

Autoriza a abertura de um Crédito Especial.

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Lei nº 674 de 1962

Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de cento e vinte mil cruzeiros.

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Lei nº 675 de 1962

Orça a Receita e Fixa a Despesa em quinze milhões de cruzeiros (Cr$ 15.000.000,00) para o exercício de 1963.

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Lei nº 676 de 1962

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00.

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Lei nº 677 de 1962

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00.

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Lei nº 679 de 1962

Autoriza a isentar de Imposto de Transmissão Inter-Vivos, e de Imposto territorial rural propriedade imóvel rural com área de 50 hectares, quando aquisição financiada pela Carteira de Colonização do Banco do Brasil, e dá outras providências.

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Lei nº 680 de 1962

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 500.000,00.

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