1961

por intelsite publicado 23/03/2022 08h54, última modificação 23/03/2022 08h54

Lei nº 558 de 1961

Autoriza a criação do cargo no Serviço da Luz Elétrica da cidade.

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Lei nº 559 de 1961

Autoriza isenção de impostos e perdoar a divida ativa que tem com a municipalidade, o Sr. Manoel José de Alencar.

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Lei nº 560 de 1961

Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00.

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Lei nº 561 de 1961

Autoriza abertura de um Crédito no valor de cinco mil cruzeiros.

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Lei nº 562 de 1961

Autoriza perdão de dívida ativa e concede isenção de impostos.

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Lei nº 563 de 1961

Dispõe sobre a abertura de Crédito.

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Lei nº 564 de 1961

Autoriza perdão da dívida e isenta de impostos a senhora Dona Adelina Idocelina de Sousa.

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Lei nº 565 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 14.400,00, nas consignações 8120 e 8820, destinado a aumento de vencimentos dos fiscais do 1o distrito.

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Lei nº 566 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a um auxílio.

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Lei nº 567 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 200.000,00.

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Lei nº 568 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 172.800,00.

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Lei nº 569 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00.

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Lei nº 570 de 1961

Autoriza perdão da dívida e concede isenção de impostos.

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Lei nº 571 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00.

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Lei nº 572 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 122.965,00.

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Lei nº 573 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de cinco mil cruzeiros.

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Lei nº 574 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de (Cr$ 6.000,00).

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Lei nº 575 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de quarenta mil cruzeiros.

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Lei nº 576 de 1961

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00.

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Lei nº 577 de 1961

Cria a Empresa Municipal de Energia Elétrica, sua regulamentação e dá outras providências.

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Lei nº 578 de 1961

Autoriza conceder um abatimento de 50% no pagamento de energia elétrica da Igreja Matriz desta Cidade.

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Lei nº 579 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de cem mil cruzeiros.

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Lei nº 580 de 1961

Autoriza a mudança de nome e dá outras providências.

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Lei nº 581 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00.

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Lei nº 582 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 2.400,00.

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Lei nº 583 de 1961

Revigora a Lei no. 513, de 17 de Maio do ano de 1960.

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Lei nº 584 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00.

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Lei nº 585 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de mil cruzeiros.

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Lei nº 586 de 1961

Autoriza gratificação destinada a preservação da Ordem Pública.

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Lei nº 587 de 1961

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 830.000,00.

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Lei nº 588 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00.

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Lei nº 589 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00.

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Lei nº 590 de 1961

Autoriza a passar para o quadro das Professoras Municipais, Dona Maria Diva Cordeiro da Rocha.

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Lei nº 591 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000,00.

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Lei nº 592 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00.

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Lei nº 593 de 1961

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo garantir empréstimos e dar outras providências.

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Lei nº 594 de 1961

Autoriza o perdão de dívida ativa ao contribuinte Manoel Luciano Alves.

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Lei nº 595 de 1961

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00.

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Lei nº 596 de 1961

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00.

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Lei nº 597 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00.

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Lei nº 598 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00.

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Lei nº 599 de 1961

Aumenta em quatro números o nível de funcionários, autoriza abertura de um Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 48.000,00, nas consignações 8000, 8090, 8120 e 8820 e dá outras providências.

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Lei nº 600 de 1961

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00.

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Lei nº 601 de 1961

Revigora a Lei no. 535, de 17 de Agosto de 1960.

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Lei nº 603 de 1961

Autoriza isenção de impostos a dona Aurora Idocelina Arraes.

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Lei nº 604 de 1961

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos cruzeiros).

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Lei nº 606 de 1961

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 850.000,00.

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Lei nº 607 de 1961

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00.

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Lei nº 608 de 1961

Dispõe sobre a criação de quatro (4) cadeiras de Ensino Primário Municipal.

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Lei nº 609 de 1961

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00.

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Lei nº 610 de 1961

Autoriza a fixação de vencimentos dos funcionários Municipais.

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Lei nº 611 de 1961

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 27.200,00.

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Lei nº 612 de 1961

Autoriza reverter para o Patrimônio da Prefeitura terreno foreiro abandonado por seu antigo arrendatário.

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Lei nº 613 de 1961

Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00.

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Lei nº 615 de 1961

Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00.

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Lei nº 616 de 1961

Autoriza subvencionar uma escola particular localizado no Sitio Cachoeira 3o distrito deste Município.

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Lei nº 617 de 1961

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00.

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Lei nº 618 de 1961

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00).

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Lei nº 619 de 1961

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00).

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Lei nº 620 de 1961

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

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Lei nº 621 de 1961

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00.

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Lei nº 622 de 1961

Orça a Receita e Fixa a Despesa em oito milhões de cruzeiros (Cr$ 8.000.000,00) para o exercício de 1962.

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Lei nº 623 de 1961

Autoriza perdão de dívida ativa que tem com a municipalidade o senhor Demóstenes Pereira Rodrigues.

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Lei nº 624 de 1961

Concede abono de Natal aos funcionários Municipais, ativos e inativos.

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Lei nº 625 de 1961

Autoriza venda de terreno pertencente a Prefeitura local.

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Lei nº 626 de 1961

Cria o Imposto de Transmissão de Propriedade “Inter-Vivos” na área de competência do Município.

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Lei nº 627 de 1961

Cria neste Município o Imposto Territorial Rural e estabelece normas para recebimento na ares de competência do município de Araripina.

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