Autoriza a criação do cargo no Serviço da
Luz Elétrica da cidade.
Autoriza isenção de impostos e perdoar a
divida ativa que tem com a municipalidade, o
Sr. Manoel José de Alencar.
Autoriza abertura de um Crédito Especial no
valor de Cr$ 20.000,00.
Autoriza abertura de um Crédito no valor de
cinco mil cruzeiros.
Autoriza perdão de dívida ativa e concede
isenção de impostos.
Dispõe sobre a abertura de Crédito.
Autoriza perdão da dívida e isenta de
impostos a senhora Dona Adelina Idocelina
de Sousa.
Autoriza a abertura de um Crédito
Suplementar no valor de Cr$ 14.400,00, nas
consignações 8120 e 8820, destinado a
aumento de vencimentos dos fiscais do 1o
distrito.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a um
auxílio.
Autoriza a abertura de um Crédito
Suplementar no valor de Cr$ 200.000,00.
Autoriza a abertura de um Crédito
Suplementar no valor de Cr$ 172.800,00.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 20.000,00.
Autoriza perdão da dívida e concede isenção
de impostos.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 500.000,00.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 122.965,00.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de cinco mil cruzeiros.
Autoriza a abertura de um Crédito
Suplementar no valor de (Cr$ 6.000,00).
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de quarenta mil cruzeiros.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 5.000,00.
Cria a Empresa Municipal de Energia
Elétrica, sua regulamentação e dá outras
providências.
Autoriza conceder um abatimento de 50% no
pagamento de energia elétrica da Igreja
Matriz desta Cidade.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de cem mil cruzeiros.
Autoriza a mudança de nome e dá outras
providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 50.000,00.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 2.400,00.
Revigora a Lei no. 513, de 17 de Maio do ano
de 1960.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 60.000,00.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de mil cruzeiros.
Autoriza gratificação destinada a
preservação da Ordem Pública.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar
no valor de Cr$ 830.000,00.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 500.000,00.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 30.000,00.
Autoriza a passar para o quadro das
Professoras Municipais, Dona Maria Diva
Cordeiro da Rocha.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 15.000,00.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 60.000,00.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo
garantir empréstimos e dar outras
providências.
Autoriza o perdão de dívida ativa ao
contribuinte Manoel Luciano Alves.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 30.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 20.000,00.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 20.000,00.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 40.000,00.
Aumenta em quatro números o nível de
funcionários, autoriza abertura de um
Crédito Suplementar, no valor de Cr$
48.000,00, nas consignações 8000, 8090, 8120 e
8820 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 10.000,00.
Revigora a Lei no. 535, de 17 de Agosto de
1960.
Autoriza isenção de impostos a dona Aurora
Idocelina Arraes.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos
cruzeiros).
Dispõe sobre a abertura de um Crédito
Suplementar no valor de Cr$ 850.000,00.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito
Especial no valor de Cr$ 100.000,00.
Dispõe sobre a criação de quatro (4) cadeiras de
Ensino Primário Municipal.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito
Especial no valor de Cr$ 500.000,00.
Autoriza a fixação de vencimentos dos
funcionários Municipais.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 27.200,00.
Autoriza reverter para o Patrimônio da
Prefeitura terreno foreiro abandonado por
seu antigo arrendatário.
Autoriza abertura de um Crédito Especial no
valor de Cr$ 40.000,00.
Autoriza abertura de um Crédito Especial no
valor de Cr$ 40.000,00.
Autoriza subvencionar uma escola particular
localizado no Sitio Cachoeira 3o distrito deste
Município.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 10.000,00.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
valor de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00).
Autoriza abertura de Crédito Especial no
valor de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00).
Autoriza abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Autoriza abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 30.000,00.
Orça a Receita e Fixa a Despesa em oito
milhões de cruzeiros (Cr$ 8.000.000,00) para
o exercício de 1962.
Autoriza perdão de dívida ativa que tem com
a municipalidade o senhor Demóstenes
Pereira Rodrigues.
Concede abono de Natal aos funcionários
Municipais, ativos e inativos.
Autoriza venda de terreno pertencente a
Prefeitura local.
Cria o Imposto de Transmissão de
Propriedade “Inter-Vivos” na área de
competência do Município.
Cria neste Município o Imposto Territorial
Rural e estabelece normas para recebimento
na ares de competência do município de
Araripina.
