1970

por intelsite publicado 23/03/2022 08h56, última modificação 23/03/2022 08h56

Lei nº 1278 de 1970

Fixa os vencimentos para os funcionários municipais.

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Lei nº 1279 de 1970

Cria a escola profissional municipal de Araripina

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Lei nº 1280 de 1970

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar área de terra / loc. nas prox. Povoado de Marcolância-PI.

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Lei nº 1281 de 1970

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a extinguir os quadros suburbanos das sedes distritais do município.

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Lei nº 1282 de 1970

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar o patrimônio N.S.da Conceição da Paróquia de Araripina.

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Lei nº 1283 de 1970

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a manter o Ginásio Estadual de Araripina.

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Lei nº 1284 de 1970

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar área de terreno pertencente a João Lira de Carvalho.

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Lei nº 1285 de 1970

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação ao Banco do Brasil S/A.

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Lei nº 1286 de 1970

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar todas as ações de emissão de petróleo brasileiro s/a.

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Lei nº 1287 de 1970

Autoriza o perdão de débito que tem p/ c/ o município e isentar do pagto de imposto da Sra. Joana Mª da Conceição.

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Lei nº 1288 de 1970

Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender todas os materiais inservíveis pertencentes a PMA.

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Lei nº 1289 de 1970

Fica perdoado débito predial existente na Prefeitura em nome de Braz Teixeira Delmondes.

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Lei nº 1290 de 1970

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1971.

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Lei nº 1291 de 1970

Autoriza indenizar o Sr. José Gomes Araújo área de terreno localizado na Rua Coelho Rodrigues, nesta cidade.

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Lei nº 1292 de 1970

Concede ao SANEPE do interior pernambucano, prestação e administração de serviços de água e esgotos.

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