Matérias Legislativas
Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Matérias em Tramitação
Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias.
Estatísticas:
963 matérias | 93 em tramitação
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| Matéria Legislativa | Autor da matéria |
Original |
Detalhes |
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PDL 38/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Data apresentação:
12 de novembro de 2025
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2025
EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, a Sra. “NANCYLEIDE ALVES DA CRUZ” e dá outras providências.
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SEBASTIÃO DIAS Parlamentar |
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PDL 37/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Data apresentação:
12 de novembro de 2025
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2025
EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, aos Componentes da Banda Maestro Álvaro Campos.
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MOC 7/2025 - Moção
Data apresentação:
12 de novembro de 2025
Ementa: A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio de seu Vereador Presidente FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, perante o Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a presente:
MOÇÃO DE APLAUSOS
À Banda Maestro Álvaro Campos,
Pelo seu inestimável e relevante serviço à cultura e à educação musical do município de Araripina.
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FRANCISCO EDIVALDO Parlamentar |
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IND 354/2025 - Indicação
Data apresentação:
3 de novembro de 2025
Ementa: INDICAÇÃO Nº354/2025.
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, Reforma do Posto de Saúde da Vila serrania – Araripina-PE
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NAICON ARRUDA SOUSA Parlamentar |
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IND 353/2025 - Indicação
Data apresentação:
3 de novembro de 2025
Ementa: INDICAÇÃO Nº353/2025
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja tomadas as medidas necessárias para a Limpeza do Cemitério do Sítio Cansanção - Araripina/PE.
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MANOEL DE JESUS Parlamentar |
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PAR 69/2025 - Parecer
Data apresentação:
3 de novembro de 2025
Ementa: PARECER nº 069/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ref. Denomina de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) JONAS JOAQUIM FÉLIX a escola localizada na Serra da Torre, neste Município de Araripina-PE.
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CJR - Comissão de Justiça e Redação Comissão |
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PAR 68/2025 - Parecer
Data apresentação:
3 de novembro de 2025
Ementa: PARECER Nº 068/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa: ALTERA O ART. 4º INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.612 DE 16 DE DEZEMBRO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CJR - Comissão de Justiça e Redação Comissão |
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PAR 67/2025 - Parecer
Data apresentação:
3 de novembro de 2025
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 067/2025
Projetos de Decreto Legislativo nºs 026/2025 e 030/2025, concedem Títulos de Cidadãos Araripinenses aos Ilustríssimos(as) Senhor(as) LUIZA FRANCELINO DE LIMA SÁTIRO E MIZAEL MANOEL DA SILVA FIALHO.
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CJR - Comissão de Justiça e Redação Comissão |
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PAR 66/2025 - Parecer
Data apresentação:
3 de novembro de 2025
Ementa: PARECER Nº 066/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ref. Projeto de Lei n° 039/2025 que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Araripina – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências.
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CJR - Comissão de Justiça e Redação Comissão |
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PAR 65/2025 - Parecer
Data apresentação:
3 de novembro de 2025
Ementa: PARECER Nº 065/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do ISSQN e IPTU para contribuintes autuados em ação fiscal no âmbito do Município de Araripina-PE, e dá outras providências.
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CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças Comissão |
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PDL 36/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Data apresentação:
3 de novembro de 2025
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2025
EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “FRANCISCO JOSÉ MARTINS BERNARDO DE CARVALHO” e dá outras providências.
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JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA Parlamentar |
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PAR 64/2025 - Parecer
Data apresentação:
24 de outubro de 2025
Ementa: PARECER Nº 64 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS.
EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araripina com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
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