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PLE 12/2026

Projeto de Lei do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

PLE 12/2026 - Projeto de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 012, DE 04 DE MARÇO DE 2026 Cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Araripina - PE, conforme a Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) e dá outras providências
Status da Matéria: Matéria Lida - 6ª Sessão Ordinária de 2026

Data de Apresentação:
04/03/2026
Tipo de Apresentação:
Oral
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Regimento Interno

Autorias

Foto Autor Principal
E-
Executivo - EX
Órgão
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.

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