Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2224 normas | 2224 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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| Municipal | - | |||
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LO 3076/2023 - Lei Ordinária
Data:
27 de abril de 2023
Ementa: Denomina de Rua VEREADOR FRANCISCO CLARECIDO COELHO
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Municipal | - | ||
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LO 3069/2023 - Lei Ordinária
Data:
27 de abril de 2023
Ementa: Autorização de gestão resíduos sólidos
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LO 3067/2023 - Lei Ordinária
Data:
18 de abril de 2023
Ementa: Denomina de RUA SEBASTIÃO FERREIRA NOBRE, a rua paralela a Agenor Jaques Coelho no distrito de Nascente
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Municipal | - | ||
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LO 3066/2023 - Lei Ordinária
Data:
18 de abril de 2023
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e outros, afixarem cartazes com informações sobre serviços de atendimento à mulher em situação de violência de gênero
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Municipal | - | ||
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LO 3065/2023 - Lei Ordinária
Data:
23 de março de 2023
Ementa: Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do poder legislativo
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Municipal | - |