Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2224 normas | 2224 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 3052/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2022
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022
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Municipal | - | ||
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LO 3051/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2022
Ementa: Dispõe sobre a instituição para equacionamento do passivo atuarial do ARARIPREV, órgão gestor único do RPPS do municipio de Araripina ...
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Municipal | - | ||
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LO 3050/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2022
Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.011, de 21 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 3049/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de novembro de 2022
Ementa: Altera a redação do Art. 17 da Lei Municipal nº 3.043 de 29 de novembro de 2022 e dá outras providencias
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Municipal | - | ||
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LO 3048/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de outubro de 2022
Ementa: Declara a Praça da Igreja Matriz como Patrimonio Cultural e Histórico do Município de Araripina-PE, fixa o Marco Zero
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Municipal | - | ||
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LO 3038/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de setembro de 2022
Ementa: Acrescenta a Lei Municipal nº 3.019 as Escolas Municipais Nossa Senhora da Conceição - Vila Santa Maria, Antônio Pereira de Souza...
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Municipal | - | ||
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LO 3047/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de agosto de 2022
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
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Municipal | - | ||
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LO 3045/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de agosto de 2022
Ementa: Altera a estrutura do Quadro de Cargo de Provimento Efetivo do Município de Araripina-PE e dá outras providências
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Municipal | - | ||
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LO 3044/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de agosto de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Geral do Município e dá outras providencias
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LO 3040/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de agosto de 2022
Ementa: Fixa o salario dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias do Municpio de Araripina de Araripina (PE) com...
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LO 3046/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de julho de 2022
Ementa: Institui o Código de Obras, Edificações e Urbanismo do município de Araripina (PE)
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LO 3039/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de julho de 2022
Ementa: Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para .....
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