Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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2224 normas | 2224 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 3185/2025 - Lei Ordinária
Data:
31 de agosto de 2025
Ementa: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2.058 de 06 de agosto de 1996, da Lei nº 2.909 de 15 de agosto de 2018, estabelece normas ao Conselho ..
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Municipal | - | ||
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LO 3184/2025 - Lei Ordinária
Data:
31 de agosto de 2025
Ementa: Denomina de RUA INÁCIO MODESTO ARRAES, a Rua identificada como Rua 10 no bairro Nova Roma...
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Municipal | - | ||
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LO 3183/2025 - Lei Ordinária
Data:
31 de agosto de 2025
Ementa: Institui presunções de omissão de receita em relação à atividade de prestação de serviços, para fins de apuração e lançamento de ISSQN
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Municipal | - | ||
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LO 3182/2025 - Lei Ordinária
Data:
31 de agosto de 2025
Ementa: Cria obrigação assessoria para as instituições financeiras do município de Araripina-PE
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Municipal | - | ||
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LO 3181/2025 - Lei Ordinária
Data:
31 de agosto de 2025
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal da Lei nº 2.888/17 e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 3180/2025 - Lei Ordinária
Data:
31 de agosto de 2025
Ementa: Denomina de RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA a Rua identificada como Projetada 05, do loteamento constantini construções, localizada Nova..
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Municipal | - | ||
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LO 3179/2025 - Lei Ordinária
Data:
30 de junho de 2025
Ementa: Institui, no âmbito de Araripina o dia do Mandiocultor que será comemorado dia 01 de junho e dá outras providências
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Municipal | - | ||
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LO 3178/2025 - Lei Ordinária
Data:
30 de junho de 2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional de natureza especial e dá outras providências
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Municipal | - | ||
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LO 3177/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de bens imóveis de Associações Rurais, acrescentando dispositivos à Lei Municipal nº 3.019 de 29 de abril....
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LO 3176/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2025
Ementa: Institui política pública municipal de caráter interdisciplinar e intersecretarial para a promoção da cultura de paz nas escolas municipais de .....
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LO 3173/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificão idenizatória para os servidores efetivos que exercem a função de Gestor, Coordenador Pedagogico, ....
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LO 3171/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2025
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.942 de 26/09/2019 e dá outras providências
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