Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2224 normas | 2224 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 3116/2024 - Lei Ordinária
Data:
1 de março de 2024
Ementa: Institui o IPTU premiado para exercício de 2024
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LO 3114/2024 - Lei Ordinária
Data:
29 de fevereiro de 2024
Ementa: Denomina de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOAVENTURA PEREIRA ALENCAR a escola no Sítio Santana
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Municipal | - | ||
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LO 3113/2024 - Lei Ordinária
Data:
29 de janeiro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional
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LO 3112/2024 - Lei Ordinária
Data:
29 de janeiro de 2024
Ementa: Denomina de VEREADOR MOISES NERI DE OLIVEIRA o anexo da Câmara Municipal
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Municipal | - | ||
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LO 3110/2023 - Lei Ordinária
Data:
29 de dezembro de 2023
Ementa: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária
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LO 3111/2023 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 2023
Ementa: Institui cadastro técnico ambiental de atividades potencialmente poluidoras
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Municipal | - | ||
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LO 3109/2023 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a criação da POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA (PMAPO)
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LO 3108/2023 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a autorização para prorrogar o BOLSA CATADOR
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LO 3107/2023 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2023
Ementa: Estabelece critérios para reconhecimento de utilidade pública de entidades civis sem fins lucrativos
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LO 3106/2023 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 2023
Ementa: Estabelece o novo plano de divisão de bairros
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LO 3103/2023 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 2023
Ementa: Acrescenta a Lei Municipal nº 3019 escolas municipais
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