Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
2251 normas | 2251 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 3157/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de maio de 2025
Ementa: Altera as alíquotas de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes a Avaliação Atuarial 2025
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Municipal | - | ||
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LO 3156/2025 - Lei Ordinária
Data:
12 de março de 2025
Ementa: FICA DENOMINADA DE ODETE BATISTA DE LIMA O CEAM- CENTRO DE
REFERENCIA DE ATENDIMENTO A MULHER A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 3155/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
Ementa: Fica acrescido no calendário de datas comemorativas do município o Dia
29 de dezembro como o Dia do Caminhoneiro, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 3154/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a alteração das simbologias dos cargos de Agente de Contratação e
Membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação no âmbito do Município de Araripina e
dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 3153/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL
DA JUVENTUDE - CMJ,A ATUALIZAÇÃO DAS
DASREPRESENTATIVIDADES NA
COMPOSIÇÃODO CM], ALTERA A LEI 2.333/2004E
DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
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Municipal | - | ||
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LO 3152/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
Ementa: Fica denominada de CORNÉLIA MARIA DE JESUS a cozinha
comunitária do município, e dá outras providencias.
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Municipal | - | ||
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LO 3151/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
Ementa: EMENTA: INSTITUI A CARTEIRA DE PRIORIDADE COM
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE FIBROMIALGIA, (
CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 3150/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
Ementa: MENTA: iNSTITUI NO MUNICIPIO DE
ARARIPINA, O PROGRAMA " A ESCOLA
VAI À CÂMARA".
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Municipal | - | ||
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LO 3149/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a "Política de atenção à saúde mental de profissionais da
saúde pública e da educação".
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Municipal | - | ||
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LO 3148/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A "ONG PALAVRA EM AÇÃO",
INSTITUIÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER CULTURAL, EDUCATIVO,
CIENTIFICO, ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICO, DE DURAÇÃO INDETERMINADA, REGIDA
PELO ESTATUTO PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 3147/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
Ementa: Altera o Artigo 2° e o Anexo I da
Lei Municipal n° 2.851, de 07 de junho de
2017, que passa a vigorar com nova redação é
dá outras providências.
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LO 3146/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
Ementa: EMENTA:
INSTITUI
PROGRAMA IPTU PREMIADO,
PARA O EXERCÍCIO 2025.
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Municipal | - |