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PARECER Nº051/2025 PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA Dispõe sobre a concessão da Bolsa Pé – de – Meia de Natureza Educacional para os Garis que estejam regularmente matriculados e frequentando a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências.

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PARECER Nº 050/2025 PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA EMENTA: Institui a "Medalha de Honra ao Mérito Docente – Professor Vicente Alexandre Alves", destinada a homenagear professores com atuação destacada na área da educação no Município de Araripina, e dá outras providências.

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PARECER Nº 047 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 027/2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER Nº 048/2025 PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA EMENTA: Institui a "Medalha de Honra ao Mérito Docente – Professor Vicente Alexandre Alves", destinada a homenagear professores com atuação destacada na área da educação no Município de Araripina, e dá outras providências.

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Araripina-PE, 26 de agosto de 2025. PARECER Nº 047/2025 - DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 037/2025 Ref. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.126 DE 01 DE AGOSTO DE 2024, denominando de “ ESCOLA DE APLICAÇÃO DR. PEDRO ALVES BATISTA” a Escola Nucleada da Vila Santa Maria, localizada neste município.

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EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.126 DE 01 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDICAÇÃO Nº 296/2025 EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” a realização de estudos visando à adesão do Município de Araripina/PE, a campanha permanente “Banco Vermelho” como símbolo de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, com a utilização de bancos já existentes em espaços públicos - Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº295/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a limpeza do Açude do Recanto e o conserto da Ladeira do Recanto, que dá acesso à Serra do Simões - Araripina/PE.

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INDICAÇÃO Nº294/2025. EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Solicita a inclusão do Distrito de Lagoa do Barro no Circuito Araripinense de Vaquejada – Araripina/PE.

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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2025. A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio do Vereador Sebastião Dias de Souza Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a presente: MOÇÃO DE APLAUSOS YASMIN SOUZA FERREIRA

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PARECER n° 046/2025 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2025, que INSTITUI A CARTEIRA DE PRIORIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN – CIPDOWN - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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EMENTA: Dispõe sobre a proibição de exposição sexualizada de crianças e adolescentes em eventos, apresentações, campanhas publicitárias, conteúdo digital e demais meios de comunicação no âmbito do Município de Araripina-PE, e dá outras providências.

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