18ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa

Sessão Plenária em Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

18ª Sessão Sessão Ordinária Finalizada

Data de Abertura:
03 de novembro de 2025

Horário de Início:
19:00

Legislatura:
2ª Legislatura

Sessão Legislativa:
2ª Sessão Legislativa

Tipo de Sessão:
Sessão Ordinária

Horário de Encerramento:
Não informado

Parlamentares Presentes

Matérias

Expedientes

Ordem do Dia

Lista de Presenças

Exibindo parlamentares presentes na sessão. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.

Foto	Parlamentar	Partido
	DIVONA Claudivan Carlos Oliveira	PP
	EVANDRO DELMONDES EVANDRO DELMONDES DA SILVA	PDT
	FRANCISCO EDIVALDO FRANCISCO EDIVALDO A. PEREIRA	PP
	FRANCISCO RONNIELSON FRANCISCO RONNIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA	PSD
	IZABEL CRISTINA IZABEL CRISTINA SIQUEIRA DINIZ	REPU
	JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA	PODE
	JOÃO SILVANIO JOÃO SILVANIO R. SILVA	PSB
	KALIGIA MATEUS KALIGIA CARVALHO M. MATEUS	PDT
	LUCIANO BELO LUCIANO BELO LIMA	PODE
	LUCIANO WENNER LUCIANO WENNER RODRIGUES LIMA	PDT
	MANOEL DE JESUS MANOEL DE JESUS ABREU - PODEMOS	PODE
	NAICON ARRUDA SOUSA NAICON ARRUDA SOUSA	PODE
	RAFAEL SAMPAIO RAFAEL BEZERRA SAMPAIO	PDT
	RODRIGO FALCAO RODRIGO DE CASTRO FALCAO	PDT
	SEBASTIÃO DIAS SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA FILHO	PSD

Expedientes

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Matéria	Tipo Votação	Texto Original	Resultado
PLE 32/2025 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025 PROJETO DE LEI Nº 032, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Função Gratificada - FG de natureza indenizatória aos servidores ocupantes de cargo efetivo, estabelece critérios e condições para sua designação, define níveis e valores conforme o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria não lida
IND 352/2025 - Indicação nº 352/2025 INDICAÇÃO Nº352/2025. EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, implantação de internet gratuita na Praça Nossa Senhora do Rosário - No residencial Nossa senhora da Conceição - Alto da Boa Vista - Araripina/PE.	Apenas Leitura	Download	Matéria não lida
IND 354/2025 - Indicação nº 354/2025 INDICAÇÃO Nº354/2025. EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, Reforma do Posto de Saúde da Vila serrania – Araripina-PE	Apenas Leitura	Download	Matéria não lida
PAR 66/2025 - Parecer nº 66/2025 PARECER Nº 066/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei n° 039/2025 que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Araripina – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria não lida
PAR 67/2025 - Parecer nº 67/2025 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 067/2025 Projetos de Decreto Legislativo nºs 026/2025 e 030/2025, concedem Títulos de Cidadãos Araripinenses aos Ilustríssimos(as) Senhor(as) LUIZA FRANCELINO DE LIMA SÁTIRO E MIZAEL MANOEL DA SILVA FIALHO.	Apenas Leitura	Download	Matéria não lida
PAR 69/2025 - Parecer nº 69/2025 PARECER nº 069/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) JONAS JOAQUIM FÉLIX a escola localizada na Serra da Torre, neste Município de Araripina-PE.	Apenas Leitura	Download	Matéria não lida
PAR 65/2025 - Parecer nº 65/2025 PARECER Nº 065/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do ISSQN e IPTU para contribuintes autuados em ação fiscal no âmbito do Município de Araripina-PE, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria não lida
PAR 68/2025 - Parecer nº 68/2025 PARECER Nº 068/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ementa: ALTERA O ART. 4º INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.612 DE 16 DE DEZEMBRO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Apenas Leitura	Download	Matéria não lida

Ordem do Dia

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Matéria	Tipo Votação	Texto Original	Resultado
IND 352/2025 - Indicação nº 352/2025 INDICAÇÃO Nº352/2025. EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, implantação de internet gratuita na Praça Nossa Senhora do Rosário - No residencial Nossa senhora da Conceição - Alto da Boa Vista - Araripina/PE.	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Indicação nº 352/2025 INDICAÇÃO Nº352/2025. EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, implantação de internet gratuita na Praça Nossa Senhora do Rosário - No residencial Nossa senhora da Conceição - Alto da Boa Vista - Araripina/PE. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.
IND 354/2025 - Indicação nº 354/2025 INDICAÇÃO Nº354/2025. EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, Reforma do Posto de Saúde da Vila serrania – Araripina-PE	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Indicação nº 354/2025 INDICAÇÃO Nº354/2025. EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, Reforma do Posto de Saúde da Vila serrania – Araripina-PE Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.
PAR 66/2025 - Parecer nº 66/2025 PARECER Nº 066/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei n° 039/2025 que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Araripina – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências.	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Parecer nº 66/2025 PARECER Nº 066/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei n° 039/2025 que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Araripina – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.
PLE 39/2025 - Projeto de Lei do Executivo nº 39/2025 PROJETO DE LEI Nº 039, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Araripina – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências.	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei do Executivo nº 39/2025 PROJETO DE LEI Nº 039, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Araripina – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.
PAR 67/2025 - Parecer nº 67/2025 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 067/2025 Projetos de Decreto Legislativo nºs 026/2025 e 030/2025, concedem Títulos de Cidadãos Araripinenses aos Ilustríssimos(as) Senhor(as) LUIZA FRANCELINO DE LIMA SÁTIRO E MIZAEL MANOEL DA SILVA FIALHO.	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Parecer nº 67/2025 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 067/2025 Projetos de Decreto Legislativo nºs 026/2025 e 030/2025, concedem Títulos de Cidadãos Araripinenses aos Ilustríssimos(as) Senhor(as) LUIZA FRANCELINO DE LIMA SÁTIRO E MIZAEL MANOEL DA SILVA FIALHO. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.
PAR 69/2025 - Parecer nº 69/2025 PARECER nº 069/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) JONAS JOAQUIM FÉLIX a escola localizada na Serra da Torre, neste Município de Araripina-PE.	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Parecer nº 69/2025 PARECER nº 069/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) JONAS JOAQUIM FÉLIX a escola localizada na Serra da Torre, neste Município de Araripina-PE. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.
PLL 46/2025 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2025 DENOMINA DE “ CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) JONAS JOAQUIM FELIX” A ESCOLA LOCALIZADA NA SERRA DA TORRE	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2025 DENOMINA DE “ CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) JONAS JOAQUIM FELIX” A ESCOLA LOCALIZADA NA SERRA DA TORRE Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.
PDL 26/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2025 EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, a Sra. “LUIZA FRANCELINO DE LIMA SÁTIRO” e dá outras providências.	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2025 EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, a Sra. “LUIZA FRANCELINO DE LIMA SÁTIRO” e dá outras providências. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.
PDL 30/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2025 EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Mizael Manoel da Silva Fialho” e dá outras providências.	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2025 EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Mizael Manoel da Silva Fialho” e dá outras providências. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.
PAR 65/2025 - Parecer nº 65/2025 PARECER Nº 065/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do ISSQN e IPTU para contribuintes autuados em ação fiscal no âmbito do Município de Araripina-PE, e dá outras providências.	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Parecer nº 65/2025 PARECER Nº 065/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do ISSQN e IPTU para contribuintes autuados em ação fiscal no âmbito do Município de Araripina-PE, e dá outras providências. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.
PLE 34/2025 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025 PROJETO DE LEI Nº 034, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do ISSQN e IPTU para contribuintes autuados em ação fiscal no âmbito do Município de Araripina-PE, e dá outras providências.	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025 PROJETO DE LEI Nº 034, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do ISSQN e IPTU para contribuintes autuados em ação fiscal no âmbito do Município de Araripina-PE, e dá outras providências. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.
PAR 68/2025 - Parecer nº 68/2025 PARECER Nº 068/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ementa: ALTERA O ART. 4º INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.612 DE 16 DE DEZEMBRO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Parecer nº 68/2025 PARECER Nº 068/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ementa: ALTERA O ART. 4º INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.612 DE 16 DE DEZEMBRO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.
PLL 45/2025 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2025 EMENTA: ALTERA O ART. 4º INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.612 DE 16 DE DEZEMBRO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Simbólica	Download	Aprovado Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2025 EMENTA: ALTERA O ART. 4º INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.612 DE 16 DE DEZEMBRO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado Parlamentares Presentes 15 de 15 presentes na sessão 14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.

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