PLE 39/2025
Projeto de Lei do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
PLE 39/2025 - Projeto de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 039, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Araripina – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 18ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
22/10/2025
22/10/2025
Tipo de Apresentação:
Oral
Oral
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
1
Autor(es)
0
Relator(es)
2
Tramitações
ATIVA
Situação
Documentos Acessórios
Nenhum documento acessório cadastrado para esta matéria.
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
E-
|
Executivo - EX
Órgão |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/10/2025 | CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social | CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/10/2025 | Plenário - PLE | CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 18ª Sessão (03/11/2025)
Aprovado
Resultado da Votação:
14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
15 parlamentares presentes
15 parlamentares presentes
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Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.