PLE 32/2025
Projeto de Lei do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
PLE 32/2025 - Projeto de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Função Gratificada - FG de natureza indenizatória aos servidores ocupantes de cargo efetivo, estabelece critérios e condições para sua designação, define níveis e valores conforme o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições, e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 19ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
08/10/2025
08/10/2025
Tipo de Apresentação:
Oral
Oral
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
1
Autor(es)
0
Relator(es)
1
Tramitações
ATIVA
Situação
Documentos Acessórios
Nenhum documento acessório cadastrado para esta matéria.
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
E-
|
Executivo - EX
Órgão |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/11/2025 | Plenário - PLE | CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| PROJETO DE LEI Nº 032, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Função Gratificada - FG de natureza indenizatória aos servidores ocupantes de cargo efetivo, estabelece critérios e condições para sua designação, define níveis e valores conforme o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições, e dá outras providências. | |||
Votações Detalhadas
Votação #1 - 19ª Sessão (12/11/2025)
Aprovado
Resultado da Votação:
15 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
15 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
16 parlamentares presentes
16 parlamentares presentes
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Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.