Matérias Legislativas
Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.
Estatísticas:
963 matérias | 93 em tramitação
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| Matéria Legislativa | Autor da matéria |
Original |
Detalhes |
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
23 de julho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Gratificação Extraordinária e de Função Gratificada aos servidores efetivos do município de Araripina, Pernambuco.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
9 de julho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Fundo Previdenciário dos Servidores do Município de Araripina/PE - ARARIPREV; Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.157, de 29/03/2025 e nº 3.142 de 05/02/2025 e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
9 de julho de 2025
Ementa: EMENTA: Acrescenta o art. 39-A à Lei nº 2.888, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araripina-PE.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
9 de julho de 2025
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.058, de 06 de agosto de 1996, da Lei nº 2.909, de 15 de agosto de 2018; estabelece normas de organização e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolçvimento Rural Sustentável de Araripina e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
9 de julho de 2025
Ementa: EMENTA: Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Araripina, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
9 de julho de 2025
Ementa: EMENTA: Institui presunções de omissão de receita em relação à atividade de prestação de serviços, para fins de apuração e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
9 de julho de 2025
Ementa: EMENTA: Cria obrigação acessória para as instituições financeiras do Município de Araripina-PE, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLL 26/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação:
2 de julho de 2025
Ementa: DENOMINA DE “ RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA ” A RUA IDENTIFICADA COMO PROJETADA 05, DO LOTEAMENTO CONSTANTINI CONSTRUÇÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ROMA, NESTE MUNICÍPIO.
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LUCIANO WENNER Parlamentar |
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PLL 25/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação:
2 de julho de 2025
Ementa: EMENTA: A LEI “HORÁRIO NOBRE”, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS, NA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES EM HORÁRIO NOBRE, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS, OU AUXÍLIOS FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA.
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SEBASTIÃO DIAS Parlamentar |
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PLL 24/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação:
28 de maio de 2025
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a prevenção e punição aos maus - tratos contra animais no município de Araripina-PE e dá outras providências.
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NAICON ARRUDA SOUSA Parlamentar |
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Data apresentação:
28 de maio de 2025
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008 /2025.
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. PROCESSO: 00780062-9."
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
23 de maio de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 018/20025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Executivo - EX Órgão |