Matérias Legislativas
Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.
Estatísticas:
963 matérias | 93 em tramitação
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| Matéria Legislativa | Autor da matéria |
Original |
Detalhes |
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PLE 12/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
31 de julho de 2024
Ementa: EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PLE 11/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
24 de julho de 2024
Ementa: EMENTA: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Araripina e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor R$623.377,01.
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PLE 9/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
1 de julho de 2024
Ementa: Ementa: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências.
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PLE 8/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
2 de maio de 2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno situado na zona urbana do Município de Araripina/PE, para o Instituto Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica/ Instituto Federal de Araripina, com área de 50.000,00 m², e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 7/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
30 de abril de 2024
Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de Araripina, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 5/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
24 de abril de 2024
Ementa: Ementa: Denomina de “MARIA DA CONEIÇÃO COSTA” a Creche Municipal, localizada na Vila Santa Maria, neste Município e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 4/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
21 de fevereiro de 2024
Ementa: EMENTA: Institui o Programa IPTU Premiado, para o exercício 2024, e dá outras providências
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 3/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
21 de fevereiro de 2024
Ementa: Ementa: Delimitam as zonas urbanas e rural e fixa para efeito de tributação os núcleos urbanos e de expansão urbana do Município de Araripina e dá outras providencias.
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PLE 2/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
7 de fevereiro de 2024
Ementa: EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 1/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
7 de fevereiro de 2024
Ementa: EMENTA: “nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 23/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
6 de setembro de 2023
Ementa: EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |