Matérias Legislativas
Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.
Estatísticas:
963 matérias | 93 em tramitação
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| Matéria Legislativa | Autor da matéria |
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Detalhes |
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
20 de maio de 2025
Ementa: EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de novembro de 2023, especialmente no seu Anexo I, para ampliação de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina – PE, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
14 de maio de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025
Fica instituída a Gratificação Indenizatória para Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Secretário Escolar de Instituiçáo de Ensino para Escolas de Ensino Integral e Regular do município de Araripina – PE
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
14 de maio de 2025
Ementa: EMENTA: Altera o art. 22, da Lei Municipal nº 3.142, de 06/01/2025 e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
14 de maio de 2025
Ementa: EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 2.942, de 26/09/2019 e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 13/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
14 de maio de 2025
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a Cessão de Uso de Bens imóveis do Município de Araripina, em favor de Associações Rurais e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
14 de maio de 2025
Ementa: EMENTA: Institui a Secretaria da Fazenda e Regularização Fundiária no âmbito da Administração Pública do Município de Araripina e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLL 20/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação:
7 de maio de 2025
Ementa: INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARÁTER INTERDISCIPLINAR E INTERSECRETARIAL PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARIPINA, NOS TERMOS DA LEI 14.811 DE 2024.
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ÂNGELA DE ALENCAR Parlamentar |
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PARTC 1/2025 - Parecer TCE - PE
Data apresentação:
30 de abril de 2025
Ementa: REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL EXERCÍCIO 2006 DO GESTOR VALDEIR DE ANDRADE BATISTA
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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE - TCE Órgão |
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PLL 19/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação:
23 de abril de 2025
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O DIA DO GESSEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ÂNGELA DE ALENCAR Parlamentar |
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Data apresentação:
23 de abril de 2025
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte, e dá outras providências.
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Executivo - EX Órgão |
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PLL 16/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação:
9 de abril de 2025
Ementa: EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA no âmbito do Município de Araripina a “ ASSOCIAÇÃO ENCONTRO DAS ARTES DE ARARIPINA- AENCARTS” e dá outas providências.
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SEBASTIÃO DIAS Parlamentar |
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PLL 15/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Data apresentação:
9 de abril de 2025
Ementa: EMENTA: INSTITUI O ABRIL LARANJA COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA CRUELDADE DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IZABEL CRISTINA Parlamentar |