PAR 2/2026
Parecer em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
PAR 2/2026 - Parecer
PARECER Nº 02/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Ementa: Dispõe sobre a adequação do salário-base e/ou vencimento dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ao piso constitucional do salário mínimo nacional, sem caracterizar indexação ou aumento real de remuneração, e dá outras providências.
Status da Matéria:
Incluída na Pauta - 2ª Sessão Ordinária de 2026
Data de Apresentação:
21/01/2026
21/01/2026
Tipo de Apresentação:
Oral
Oral
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Regimento Interno
Regimento Interno
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
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Autorias
| Foto | Autor | Principal |
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CE
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CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças
Comissão |
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Tramitações
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