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PLL 17/2025

Projeto de Lei do Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

PLL 17/2025 - Projeto de Lei do Legislativo

EMENTA: FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O “ CARTÃO AZUL” DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DESTINADO A MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO OU NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria: Aprovada - 15ª Sessão Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
09/04/2025
Tipo de Apresentação:
Oral
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Regimento Interno
Texto Original:
Baixar Texto Original
1
Autor(es)
0
Relator(es)
0
Tramitações
ARQUIVADA
Situação

Documentos Acessórios

Nenhum documento acessório cadastrado para esta matéria.

Autorias

Foto Autor Principal
NAICON ARRUDA SOUSA
NAICON ARRUDA SOUSA
Parlamentar
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.

Votações Detalhadas

Votação #1 - 15ª Sessão (30/04/2025)

Aprovado
Resultado da Votação:
12 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
13 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.