PAR 42/2025
Parecer em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
PAR 42/2025 - Parecer
REF. PROJETO DE LEI Nº 021/2025, QUE INSTITUI PRESUNÇÕES DE OMISSÃO DE RECEITA EM RELAÇÃO À ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, PARA FINS DE APURAÇÃO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
– ISSQN E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.
Status da Matéria:
Aprovada - 3ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
16/07/2025
16/07/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Regimento Interno
Regimento Interno
Texto Original:
Sem anexo para download
Sem anexo para download
1
Autor(es)
0
Relator(es)
1
Tramitações
ARQUIVADA
Situação
Documentos Acessórios
Nenhum documento acessório cadastrado para esta matéria.
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
SD
|
Secretaria de Comissões - SECC
Órgão |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/08/2025 | Plenário - PLE | CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças | Proposição aprovada |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 3ª Sessão (16/07/2025)
Aprovado
Resultado da Votação:
9 Sim 5 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
9 Sim 5 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
15 parlamentares presentes
15 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votos dos Parlamentares (15)
| Foto | Parlamentar | Partido | Voto |
|---|---|---|---|
|
DIVONA
Claudivan Carlos Oliveira |
PP
PARTIDO PROGRESSISTA |
Sim |
|
EVANDRO DELMONDES
EVANDRO DELMONDES DA SILVA |
PDT
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA |
Sim |
|
FRANCIE FERREIRA SANTOS
|
PP
PARTIDO PROGRESSISTA |
Sim |
|
FRANCISCO EDIVALDO
FRANCISCO EDIVALDO A. PEREIRA |
PP
PARTIDO PROGRESSISTA |
Não Votou |
|
FRANCISCO RONNIELSON
FRANCISCO RONNIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Não |
|
IZABEL CRISTINA
IZABEL CRISTINA SIQUEIRA DINIZ |
REPU
REPUBLICANOS |
Sim |
|
JOÃO DE LIMA
JOÃO DE LIMA ARAÚJO |
PODE
PODEMOS |
Não |
|
JOÃO SILVANIO
JOÃO SILVANIO R. SILVA |
PSB
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO |
Sim |
|
KALIGIA MATEUS
KALIGIA CARVALHO M. MATEUS |
PDT
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA |
Sim |
|
LUCIANO BELO
LUCIANO BELO LIMA |
PODE
PODEMOS |
Não |
|
LUCIANO WENNER
LUCIANO WENNER RODRIGUES LIMA |
PDT
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA |
Sim |
|
MANOEL DE JESUS
MANOEL DE JESUS ABREU - PODEMOS |
PODE
PODEMOS |
Sim |
|
RAFAEL SAMPAIO
RAFAEL BEZERRA SAMPAIO |
PDT
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA |
Sim |
|
SEBASTIÃO DIAS
SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA FILHO |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Não |
|
ÂNGELA DE ALENCAR
ÂNGELA GEANNORDOLLI PEREIRA DE ALENCAR |
PSB
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO |
Não |