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PLL 7/2024

Projeto de Lei do Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE

PLL 7/2024 - Projeto de Lei do Legislativo

EMENTA: Institui a “ Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município e cria o selo “ Lei Lucas” conforme especifica, e dá outras providências.
Status da Matéria: Aprovada - 5ª Sessão Ordinária de 2024

Data de Apresentação:
10/07/2024
Tipo de Apresentação:
Oral
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Regimento Interno
Texto Original:
Baixar Texto Original
1
Autor(es)
0
Relator(es)
0
Tramitações
ARQUIVADA
Situação

Documentos Acessórios

Nenhum documento acessório cadastrado para esta matéria.

Autorias

Foto Autor Principal
Camilla Sampaio
Camilla Sampaio
Parlamentar
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.

Votações Detalhadas

Votação #1 - 5ª Sessão (31/07/2024)

Aprovado
Resultado da Votação:
13 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
14 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.