PLL 15/2026
Projeto de Lei do Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
PLL 15/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15/2026 – LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia, internet, TV a cabo, energia elétrica e similares, que operam com cabeamento no município de Araripina, de realizarem a retirada de fios inutilizados (inativos) nos postes de sustentação, e dá outras providências
Status da Matéria:
Aguardando inclusão na pauta
Data de Apresentação:
18/03/2026
18/03/2026
Tipo de Apresentação:
Oral
Oral
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Regimento Interno
Regimento Interno
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
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Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
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Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2026 | CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças | CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério inativos e pensionistas, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, em seu Art. 2º, § 5º, e com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências. | |||
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