PLL 14/2026
Projeto de Lei do Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
PLL 14/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2026
EMENTA: INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE APRESENTEM SELETIVIDADE ALIMENTAR.
Status da Matéria:
Aguardando inclusão na pauta
Data de Apresentação:
11/03/2026
11/03/2026
Tipo de Apresentação:
Oral
Oral
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Regimento Interno
Regimento Interno
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
Baixar Matéria Legislativa
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.
Votações Detalhadas
Não há votações registradas para esta matéria.