PLE 16/2026
Projeto de Lei do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Araripina de Araripina-PE
PLE 16/2026 - Projeto de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Revoga o Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.178, de 28 de maio de 2025, para excluir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA das Unidades Gestoras criadas por meio de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aguardando inclusão na pauta
Data de Apresentação:
18/03/2026
18/03/2026
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Regimento Interno
Regimento Interno
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
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Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
Nenhuma autoria registrada para esta matéria.
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2026 | CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças | Plenário - PLE | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Revoga o Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.178, de 28 de maio de 2025, para excluir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA das Unidades Gestoras criadas por meio de crédito adicional especial, e dá outras providências | |||
| 19/03/2026 | CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças | CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Revoga o Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.178, de 28 de maio de 2025, para excluir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA das Unidades Gestoras criadas por meio de crédito adicional especial, e dá outras providências. | |||
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