EMENTA:Solicitando ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal “JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO”, qual valor foi utilizado até esta data 10.06.2024, dos recursos das leis nº 3.080 de 12de junho de 2023 e a Lei nº 3034, de 08 de setembro de 2022, leis essas que a Câmara autorizou empréstimo de 55 (cinquenta e cinco) milhões a Prefeitura Municipal de Araripina, como também o saldo da conta com os valores atuais. Caso já tenha sido gasto, descrever todas as despesas com cópias de licitações, contratos e empenhos pagos as referentes empresas. Conforme o Art. 61, parágrafo XV da Lei Orgânica Municipal.

EMENTA: “nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

PARECER Nº 012/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 010/2026, que Dispõe sobre a regulamentação das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelece as atribuições e os requisitos para a designação de gestores e fiscais de contratos, institui a Gratificação Especial - GE, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelece as atribuições e os requisitos para a designação de gestores e fiscais de contratos, institui a Gratificação Especial - GE, e dá outras providências.

VALOR EMPENHADO REFERENTE PUBLICACOES OFICIAIS EM DIARIO OFICIAL DE PERNAMBUCO, REFERENTE DIVERSOS PROCESSOS DE LICITACOES E CONTRATOS

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINAS PARA TRANSIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS N° 14.133/2022 COM TREINAMENTO E PRODUÇÃO DE MATERIAL.

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ORGANIZAÇÃO DE ROTINAS DE ELABORAÇÃO DE MINUTAS, MODELOS E TERMO DE REFERENCIA E EDITAIS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 14.133/2021

EMPENHO DE CONTRATO Nº 005/2023 PARA SERVIÇOS DE ASESSORAMENTO CONSULTIVO JURIDICO INERENTES À LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, COM DURAÇÃO DE 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA.

VALOR EMPENHADO REFERENTE A PROVIMENTO INSTALAÇÃO DE REDE DE DADOS WIFI PROFISSIONAL PARA ATÉ 60HOSTS PARA EXECUÇÃO DO CURSO OFICINAS INTERLEGIS LICITAÇÕES E CONTRATOS, A REALIZAR NA SALA DE VIDEO CONFERENCIA DA AEDA , DIAS 26 A 28/09/23.

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BUFFET ALIMENTAÇÃO PARA CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, NO PERIODO DE 26 A 29/09/23 PARA PARTICIPANTES DA OFICINA INTERLEGIS LICITAÇÕES E CONTRATOS REALIZADO NA AEDA, E PARA EVENTO REALIZADO NA CAMARA RELATIVO A SEMANA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

VALOR EMPENHADO REFERENTE A DESPESA COM INSCRIÇÃO DO SERVIDOR ALEX NASCIMENTO ALENCAR NO CURSO ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA NA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA NLLC(NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)

DESPESAS COM SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURIDICA NO AMBITO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA O EXERCÍCIO

DESPESAS COM SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURIDICA NO AMBITO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.

VALOR EMPENHADO REFERENTE A DESPESA COM SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURIDICA NO AMBITO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA ATÉ AGOSTO DE 2025, CONFORME CONTRATO.