EMENTA:Solicitando ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal “JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO”, qual valor foi utilizado até esta data 10.06.2024, dos recursos das leis nº 3.080 de 12de junho de 2023 e a Lei nº 3034, de 08 de setembro de 2022, leis essas que a Câmara autorizou empréstimo de 55 (cinquenta e cinco) milhões a Prefeitura Municipal de Araripina, como também o saldo da conta com os valores atuais. Caso já tenha sido gasto, descrever todas as despesas com cópias de licitações, contratos e empenhos pagos as referentes empresas. Conforme o Art. 61, parágrafo XV da Lei Orgânica Municipal.

EMENTA: “nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

PARECER Nº 012/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 010/2026, que Dispõe sobre a regulamentação das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelece as atribuições e os requisitos para a designação de gestores e fiscais de contratos, institui a Gratificação Especial - GE, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelece as atribuições e os requisitos para a designação de gestores e fiscais de contratos, institui a Gratificação Especial - GE, e dá outras providências.

VALOR EMPENHADO REFERENTE A DESPESA COM SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA PARTE DE GESTÃO DE CONTRATOS, SUBSIDIANDO CONTROLE INTERNO NA ANALISES DE SALDOS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO A ESTA CASA LEGISLATIVA.

VALOR EMPENHADO PARA DESPESA COM SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA NA AREA DE LICITACAO E GESTAO E FISCALIZACAO DE CONTRATOS DECORRENTES DE PROCESSOS LICITATORIOS, COM ENFASE A CAPACITACAO DE SERVIDORES GESTORES E AGENTES DE CONTRATOS , COM BASE NO ART.67 DA LEI Nº 8.666 93 , PARA A CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA.

EMPENHO DE DESPESA COM PUBLICIDADE EM DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO SOBRE PROCESOS LICITATORIOS E CONTRATOS

VALOR EMPENHADO REFERENTE A DESPESA COM SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURIDICA NO AMBITO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, CONFORME CONTRATO N° 005/2023, SEGUNDO TERMO ADITIVO, RELATIVO AOS MESES SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2025.

VALOR EMPENHADO REFERENTE A DESPESA COM SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURIDICA NO AMBITO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, CONFORME CONTRATO N° 005/2023, SEGUNDO TERMO ADITIVO, RELATIVO AOS MESES JANEIRO A AGOSTO DE 2026.