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Lei nº 1706 de 1987
por
dev
—
última modificação
01/04/2022 16h45
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araripina para o exercício financeiro de 1988.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1987
Lei nº 2242 de 2001
por
dev
—
última modificação
02/04/2022 22h49
Estabelece o Quadro Único de Pessoal Civil da AEDA.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2001
Perguntas Frequentes
por
Interlegis
—
última modificação
30/11/2022 10h54
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Lei nº 2079 de 1997
por
dev
—
última modificação
02/04/2022 16h07
Cria o Conselho Municipal da Condição Feninina.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1997
Lei nº 1696 de 1987
por
dev
—
última modificação
01/04/2022 16h40
Abre Crédito Especial no valor de Cz$ 600.000,00; p/ aquisição de 01 (um) prédio c/ área de 138,00m2.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1987
Lei nº 1845 de 1990
por
dev
—
última modificação
02/04/2022 11h37
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.389.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1990
Lei nº 2830 de 2017
por
dev
—
última modificação
08/04/2022 16h55
Autoriza despesa de caráter idenizatório e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei nº 2229 de 2001
por
dev
—
última modificação
02/04/2022 22h41
Promove a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2001
Lei nº 1822 de 1989
por
dev
—
última modificação
02/04/2022 11h18
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 180.265,62; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1989
Lei nº 2438 de 2007
por
dev
—
última modificação
07/04/2022 14h36
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CMDI
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2007
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