Câmara Municipal

Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 11/03/2022 13h11
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
LEI N° 2.982: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 14h21
Dispõe sobre a obrigato de divulgar a relação dos medicamentos disponiveis na rede pública municipal de saúde (VETADO P/ PREFEITO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
LEI N° 2.983: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 14h22
Regulamenta a colocação de Placas Informativas em todas as obras públicas realizadas no município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
LEI Nº 2.921: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h06
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araripina, REVOGADA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
LEI Nº 2.922: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h07
Altera o Inciso III e Suprime i IV do §1º e o Anexo da Lei Municipal nº 2.830 de 03 de março de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
LEI Nº 2.923: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h08
Altera o Código Tributário Municipal da Lei nº 2.888/17 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
LEI Nº 2.924: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h09
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação, mediante o instituto de doação, na forma e condição que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
LEI Nº 2.925: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h09
Dispõe sobre uso da Logomarca na frota de veículos oficias da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
LEI Nº 2.926: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h10
Denomina de "SILVIO ALVES LACERDA" a Rua conhecida como Sítio Canastra, com início na primeira entrada antes da FAFOPA,
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
LEI Nº 2.927: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h10
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Um Terreno Urbano, medindo 958,16m², localizado na Rua Raimundo da Silva s/n
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019

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