TERMO ADITIVO – 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016; MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 002/2016.

por Assessoria publicado 23/03/2022 10h15, última modificação 23/03/2022 10h15

2º Termo Aditivo ao contrato nº. 004/2016. Processo Licitatório nº. 005/2016; Modalidade: Tomada de Preço nº. 002/2016. Alteração no prazo do contrato referente à: Consultoria Jurídica especializada no assessoramento a votação de contas de gestores municipais, acompanhamento de processos do Tribunal de Contas do Estado de interesse da Câmara Municipal, Consultoria e Assessoria Jurídica da Câmara na elaboração de pareceres sobre matérias em tramitação na câmara Municipal, Consultoria  nos processos de admissão e exoneração e aposentadoria de pessoal e assessoria na câmara no contencioso judicial, consultoria a câmara em matéria de direito financeiro, inclusive votação do orçamento, LDO e revisão do Plano Plurianual de Investimentos.  Contratada: JOÃO BATISTA & VALÉRIO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 17.320.781/0001-02. Prazo acrescido: 12 (doze) meses, com base no inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/93; Nova Vigência: 13/06/2018 à 13/06/2019. Araripina-PE, 13 de junho de 2018.

EVILASIO MATEUS DA SILVA CARDOSO.

Presidente.