1975
https://www.araripina.pe.leg.br/leis/legislacao-municipal/1975
Lei nº 1375 de 1975
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Dispõe sobre C. Suplementar no valor de Cr$ 264.000,00; p/ reforço de dotações diversas do orçamento em vigor.
No publisher2022-03-30T18:11:21ZFileLei nº 1370 de 1975
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de terreno p/ doação p/ construção de Hotel.
No publisher2022-03-30T18:09:06ZFileLei nº 1364 de 1975
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Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.887,00; p/ despesas da Justiça Eleitoral..
No publisher2022-03-30T18:05:14ZFileLei nº 1367 de 1975
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A
No publisher2022-03-30T18:07:27ZFileLei nº 1369 de 1975
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Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 1976.
No publisher2022-03-30T18:08:34ZFileLei nº 1363 de 1975
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Fixa o Perímetro Urbano da Vila de Moraes, 2º distrito deste município.
No publisher2022-03-30T18:04:20ZFileLei nº 1365 de 1975
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Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a vender o dominino direto das Esc.Públicas/ da Prefeitura.
No publisher2022-03-30T18:06:04ZFileLei nº 1359 de 1975
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Autoriza denominação de ruas da cidade.
No publisher2022-03-30T18:02:19ZFileLei nº 1373 de 1975
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Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 14.416,36; p/ pagto remuneração dos Vereadores.
No publisher2022-03-30T18:10:17ZFileLei nº 1361 de 1975
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Cria o Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal
No publisher2022-03-30T18:03:19ZFileLei nº 1368 de 1975
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Cria a Autarquia Educacional Faculdade de Formação de Professores de Araripina.
No publisher2022-03-30T18:08:01ZFileLei nº 1372 de 1975
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Concede ajuda aos agricultores Manoel Grigório de Lima e Sebastião Pedro da Costa.
No publisher2022-03-30T18:09:38ZFileLei nº 1366 de 1975
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00; p/ pagto de juros.
No publisher2022-03-30T18:06:51ZFileLei nº 1358 de 1975
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Educacional de Araripina – FEA.
No publisher2022-03-30T18:01:21ZFileLei nº 1362 de 1975
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Aprova a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo relativo ao ano de 1973.
No publisher2022-03-30T18:03:49ZFileLei nº 1374 de 1975
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Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00; p/ implantação da FAFOPA.
No publisher2022-03-30T18:10:48ZFileLei nº 1360 de 1975
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Institui o Código Tributário do Município de Araripina.
No publisher2022-03-30T18:02:50ZFile