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- Leis por Interlegis, em 11/03/2022 13h11
- Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
- Lei nº 2281 de 2002 por dev, em 05/04/2022 14h10
- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.
- Lei nº 2284 de 2002 por dev, em 05/04/2022 14h11
- Concede reajuste aos ocupantes dos cargos de Técnico Contábil e Tesoureiro da Câmara Municipal.
- Lei nº 2283 de 2002 por dev, em 05/04/2022 14h11
- Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00; p/ despesas orçamentárias diversas.
- Lei nº 2294 de 2002 por dev, em 05/04/2022 14h17
- Estima a Receita e fixa a Despesa da AEDA para o exercício financeiro de 2003.
- Lei nº 2297 de 2002 por dev, em 05/04/2022 14h18
- Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Araripina para o exercício financeiro de 2003.
- Lei nº 2296 de 2002 por dev, em 05/04/2022 14h18
- Estima a Receita e fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE para o exercício financeiro de 2003.
- Lei nº 2265 de 2002 por dev, em 05/04/2022 14h01
- Altera Código Tributário do Município de Araripina.
- Lei nº 2280 de 2002 por dev, em 05/04/2022 14h10
- Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
- 2002 por intelsite, em 23/03/2022 09h13
- Lei nº 2298 de 2002 por dev, em 05/04/2022 14h19
- Incorporar a gratificação por serviços extraordinários aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal..