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Leis por Interlegis, em 11/03/2022 13h11
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei nº 1896 de 1991 por dev, em 02/04/2022 12h09
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992.
Lei nº 1910 de 1991 por dev, em 02/04/2022 12h18
Estima a receita e fixa a despesa da AEDA para o exercício financeiro de 1992.
Lei nº 1909 de 1991 por dev, em 02/04/2022 12h18
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1992.
Lei nº 1883 de 1991 por dev, em 02/04/2022 12h01
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos. (30%)
Lei nº 1908 de 1991 por dev, em 02/04/2022 12h16
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao quadriênio de 1992 a 1995.
1991 por intelsite, em 23/03/2022 09h09
Lei nº 1870 de 1991 por dev, em 02/04/2022 11h53
Fica denominada de “Rua Julio Valdevino da Silva”, a rua ainda s/ denominação / localizada bairro Cavalete II
Lei nº 1880 de 1991 por dev, em 02/04/2022 11h59
Dá denominação a Quadra Poliesportiva do Ginásio de Moraes de Quadra Osório Victor Eloi.
Lei nº 1869 de 1991 por dev, em 02/04/2022 11h53
Fica denominada de Praça José Caximiro de Moraes, a praça central localizada / Rancharia 4º distrito.
Lei nº 1871 de 1991 por dev, em 02/04/2022 11h54
Fica denominada de Praça Maria da Silva Modesto, localizada na r. Josafá Soares em frente ao Col. M.Bonifácio.