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Leis por Interlegis, em 11/03/2022 13h11
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei nº 1662 de 1986 por dev, em 01/04/2022 16h19
Concede Abono Salarial aos funcionários públicos municipais.
1986 por intelsite, em 23/03/2022 09h08
Lei nº 1665 de 1986 por dev, em 01/04/2022 16h21
Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
Lei nº 1683 de 1986 por dev, em 01/04/2022 16h31
Dispõe sobre criação de cargo.
Lei nº 1658 de 1986 por dev, em 01/04/2022 16h17
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno urbano a Secretaria de Educação do Estado de PE.
Lei nº 1679 de 1986 por dev, em 01/04/2022 16h29
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cz$ 100.000,00; p/ reforço de dotações orç. diversas.
Lei nº 1663 de 1986 por dev, em 01/04/2022 16h20
Autoriza abertura de C.Especial no valor de Cz$ 20.000,00; instalação do Campo de Futebol em Lagoa do Barro.
Lei nº 1674 de 1986 por dev, em 01/04/2022 16h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cz$ 185.000,00; p/ reforço de dotações orçamentária.
Lei nº 1668 de 1986 por dev, em 01/04/2022 16h23
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir área de terreno; p/ instalação da Escola Técnica Agrícola em Araripina.
Lei nº 1664 de 1986 por dev, em 01/04/2022 16h20
Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cz$ 81.494,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.