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Leis por Interlegis, em 11/03/2022 13h11
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei nº 1355 de 1974 por dev, em 30/03/2022 14h57
Considera de Utilidade Pública a Faculdade de Formação de Professores do 1º Grau de Araripina.
1974 por intelsite, em 23/03/2022 09h05
Lei nº 1345 de 1974 por dev, em 30/03/2022 14h51
Autoriza a contratar 10 professoras diplomadas p/ a zona rural.
Lei nº 1356 de 1974 por dev, em 30/03/2022 14h58
Dispõe sobre doação de imóvel pertencente a municipalidade a FAFOPA
Lei nº 1347 de 1974 por dev, em 30/03/2022 14h52
A Secretaria de Educação e Cultura terá a mesma classificação da Sec. Assis/Administração.
Lei nº 1349 de 1974 por dev, em 30/03/2022 14h54
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; p/ abastecimento d’água na zona rural.
Lei nº 1342 de 1974 por dev, em 30/03/2022 14h49
Institui o Código de Posturas do Município de Araripina.
Lei nº 1346 de 1974 por dev, em 30/03/2022 14h51
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00; p/ fornecimento/ de registros, casamentos e óbitos.
Lei nº 1344 de 1974 por dev, em 30/03/2022 14h50
Fica o Poder Executivo autorizado a pagar aluguel do prédio onde irá funcionar o Posto da Veterinária.
Lei nº 1353 de 1974 por dev, em 30/03/2022 14h56
Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao município a Fundação de Ensino Superior de PE.(FESP).