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Leis por Interlegis, em 11/03/2022 13h11
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
1971 por intelsite, em 23/03/2022 09h03
Lei nº 1301 de 1971 por dev, em 30/03/2022 14h12
Dispõe sobre a extinção do Cadastro Predial, localizado na parte baixa da Vila Moraes.
Lei nº 1300 de 1971 por dev, em 30/03/2022 14h12
Dispõe sobre a doação de terreno ao Rotary Club de Araripina.
Lei nº 1299 de 1971 por dev, em 30/03/2022 14h11
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a perdoar débito que tem p/ c/ a Prefeitura / de Cícera Romana de Jesus.
Lei nº 1295 de 1971 por dev, em 30/03/2022 14h08
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar área parcial de imóvel destinados a alargamento de rua.
Lei nº 1304 de 1971 por dev, em 30/03/2022 14h14
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir 03 (três) terrenos
Lei nº 1297 de 1971 por dev, em 30/03/2022 14h10
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar todas as ações de emissão da petrobrás em nome da PMA.
Lei nº 1298 de 1971 por dev, em 30/03/2022 14h10
bre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.000,00; destinados a dotações diversas do orçamento em vigor.
Lei nº 1302 de 1971 por dev, em 30/03/2022 14h13
Dispõe sobre denominação de ruas, praças e campo de pouso.
Lei nº 1303 de 1971 por dev, em 30/03/2022 14h13
Revoga a Lei nº 783, de 16 de agosto de 1964.