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Lei nº 440 de 1958 por dev, em 24/03/2022 14h54
Revigora a Lei nº 422/57, de 24 de agosto de 1957, próximo passado.
Lei nº 2746 de 2015 por dev, em 08/04/2022 15h45
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos das funções de MÚSICOS do quadro de servidores efetivos do Município
Lei nº 724 de 1963 por dev, em 28/03/2022 16h49
Autoriza Abertura de Crédito no valor de Cr$ 24.000,00;
Lei nº 682 de 1963 por dev, em 28/03/2022 16h13
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 24.200,00.
Lei nº 494 de 1960 por dev, em 24/03/2022 15h43
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 24.000,00, destinado ao fornecimento de água e luz a Cadeia e material de expediente a ...
Lei nº 629 de 1962 por dev, em 28/03/2022 15h33
Isenta do impostos de transações realizadas pela Companhia de Revenda e Colonização neste Município.
Lei nº 633 de 1962 por dev, em 28/03/2022 15h35
Autoriza perdão de dívida.
Lei nº 424 de 1957 por dev, em 24/03/2022 14h40
Concede isenção de todos os impostos ao Sr. Lúcio Rodrigues de Oliveira
Lei nº 1925 de 1992 por dev, em 02/04/2022 12h28
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento com o INSS – Instituto Nacional Seg. Social
Lei nº 1428 de 1978 por dev, em 01/04/2022 12h05
Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.