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Lei nº 721 de 1963 por dev, em 28/03/2022 16h47
Revoga a Lei nº 657, de 18 de agosto de 1962, que autoriza o Chefe do Executivo a aforar terrenos do município.
Lei nº 2490 de 2008 por dev, em 07/04/2022 15h16
Fica criado na estrutura administrativa da Câmara Municipal os cargos em comissão constantes no Anexo I.
Lei nº 2462 de 2007 por dev, em 07/04/2022 14h53
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Uma Área de Terreno Urbano, medindo 1.248,00m² ao SEBRAE
Lei nº 631 de 1962 por dev, em 28/03/2022 15h34
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 18.000,00.
Lei nº 2319 de 2003 por dev, em 05/04/2022 14h25
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00; p/ despesas orçamentárias diversas.
Processo Licitatório 006/2017, Pregão Presencial 006/2017 por intelsite, em 23/03/2022 10h12
Lei nº 1355 de 1974 por dev, em 30/03/2022 14h57
Considera de Utilidade Pública a Faculdade de Formação de Professores do 1º Grau de Araripina.
Lei nº 514 de 1960 por dev, em 24/03/2022 15h59
Autoriza ao Chefe do Executivo a conceder um auxílio de Cr$ 3.000,00 mensais a Maternidade local e abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 18.000,00.
Lei nº 2402 de 2006 por dev, em 07/04/2022 14h13
Denomina de SEBASTIÃO BATISTA MODESTO / o “Campus Universitário” deste município.
Lei nº 693 de 1963 por dev, em 28/03/2022 16h22
Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder uma gratificação de Cr$ 5.000,00 ao maestro da Banda de Música.