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- Lei nº 2073 de 1997 por dev, em 02/04/2022 16h03
- Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.000,0; p/ indenização de uma área de terra p/ ampliação do aeroporto.
- Lei nº 1657 de 1986 por dev, em 01/04/2022 16h17
- Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
- Lei nº 1584 de 1983 por dev, em 01/04/2022 15h27
- Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 31.100.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
- Lei Orgânica Municipal por softagon, em 04/08/2023 15h48
- Lei Orgânica Municipal
- Lei nº 1582 de 1983 por dev, em 01/04/2022 15h26
- Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000.000,00; p/ construção do Canal São Pedro.
- Lei nº 437 de 1957 por dev, em 24/03/2022 14h50
- Altera o imposto de industrias e profissões de 0,6% para 0,8%
- Lei nº 1375 de 1975 por dev, em 30/03/2022 15h11
- Dispõe sobre C. Suplementar no valor de Cr$ 264.000,00; p/ reforço de dotações diversas do orçamento em vigor.
- Lei nº 1622 de 1984 por dev, em 01/04/2022 15h49
- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 800.000,00; p/ dispêndios c/ auxílio funeral.
- Lei nº 778 de 1964 por dev, em 28/03/2022 17h25
- Autoriza majoração de nível e referências de funcionários.
- Lei nº 662 de 1962 por dev, em 28/03/2022 16h00
- Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 6.600,00.