Resultado da busca por lei

2072 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 001 2024 - Agente de Contratação.pdf
por Assessoria última modificação 08/02/2024 08h16
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 002 2024 - Crédito Especial Bolsa Catador.pdf
por Assessoria última modificação 08/02/2024 08h16
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 035
por Assessoria última modificação 29/12/2023 08h04
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 036
por Assessoria última modificação 29/12/2023 08h03
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 11/03/2022 13h11
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo object code Regimento Interno
por adm última modificação 17/03/2022 10h28
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document regimentoin.pdf
por adm última modificação 17/03/2022 10h27
Regimento Interno
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 20/03/2023 14h20
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS
por Interlegis última modificação 11/03/2022 13h11
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
TERMO ADITIVO – 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016; MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 002/2016.
por Assessoria publicado 23/03/2022
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Processos Licitatórios 2016