Câmara Municipal

Lei nº 626 de 1961: por dev — última modificação 28/03/2022 13h04
Cria o Imposto de Transmissão de Propriedade “Inter-Vivos” na área de competência do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: por Assessoria — publicado 23/03/2022
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Processos Licitatórios 2018
Lei nº 1743 de 1988: por dev — última modificação 02/04/2022 10h24
Abre Crédito Suplementar no valor de Cz$ 11.885.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei nº 1956 de 1993: por dev — última modificação 02/04/2022 14h45
Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cr$ 47.832.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Lei nº 1865 de 1990: por dev — última modificação 02/04/2022 11h50
Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Araripina
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei nº 2887 de 2017: por dev — última modificação 08/04/2022 17h28
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Araripina e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Edital: por Assessoria — última modificação 18/04/2024 18h09
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 1915 de 1991: por dev — última modificação 02/04/2022 12h21
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 58.406.119,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei nº 1821 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 11h17
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 10.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 1895 de 1991: por dev — última modificação 02/04/2022 12h08
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 124.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991

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